domingo, 10 de novembro de 2013

Os ciclistas e a Lei 72/2013 décima terceira alteração ao Código da Estrada

O Código da Estrada vem republicado em anexo à Lei 72/2013 de 3 de setembro; esta lei é a Décima terceira alteração ao Décima terceira alteração ao Código da Estrada. Os seus artigos e as correspondentes alterações entram em vigor em 1 de janeiro de 2014 pelo que a republicação em anexo à lei é o texto que estará em vigor no início do proximo ano. A Lei e a republicação do  Código da Estrada, nomeadamente as alterações favorecendo algo mais os ciclistas e dando-lhes mais condições para a circulação no trânsito, podem ser lidas em:

http://dre.pt/pdf1s/2013/09/16900/0544605499.pdf


[Editado] Nota: para ter acesso ao Código da Estrada atualizado consultar o site da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa ou mais concretamente http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=349&ficha=1&pagina= &nversao=&so_miolo=

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