Acerca das alterações ao Código da Estrada mais favoráveis à bicicleta (Comunicado MUBI)

http://mubi.pt/2013/07/25/codigo-da-estrada-portugues-entra-finalmente-no-seculo-xxi/

«Ontem, 24 de Julho de 2013, foi um dia histórico na actualização do sistema jurídico rodoviário em Portugal. Durante muitos anos, vigorou no nosso país um arcaico Código da Estrada (CE) que não protegia nem dignificava peões e utilizadores de bicicleta. Estes são, precisamente, os modos de transporte com maiores benefícios para a saúde pública, para a sustentabilidade ambiental e urbana, e para a economia nacional – atendendo, em particular, à forte dependência energética do país em relação aos combustíveis fósseis.

Na sequência de uma notável mobilização de cidadãos e associações de defesa e promoção dos modos activos de deslocação, o novo CE foi ontem aprovado em Plenário da Assembleia da República com votos a favor de todos os partidos (exceptuando a abstenção do PEV). No que diz respeito ao uso da bicicleta, o novo CE introduz importantes alterações que o aproximam da legislação dos países europeus com melhores índices de segurança rodoviária. Destaca-se que este novo CE:

• Acaba com a discriminação dos velocípedes na regra geral da cedência de passagem: tem prioridade quem se apresenta pela direita num cruzamento não sinalizado, seja um veículo a motor ou um velocípede;
• Obriga o condutor a assegurar uma distância mínima lateral de 1,5 m do ciclista e a abrandar a velocidade durante a sua ultrapassagem;
• Reforça que é obrigação do condutor de cada veículo assegurar-se que o seu comportamento não põe em risco a segurança dos peões e condutores de velocípedes, bem como de outros utilizadores vulneráveis;
• Elimina a obrigatoriedade dos velocípedes circularem nas ciclovias, permitindo ao utilizador de bicicleta optar por circular juntamente com o restante trânsito quando não considere a alternativa em ciclovia vantajosa em termos de segurança, conforto ou competitividade;
• Introduz a permissão de dois velocípedes circularem lado a lado numa via;
• Permite a circulação de velocípedes em corredores BUS, quando tal for autorizado pelas câmaras municipais;
• Equipara as passagens para velocípedes às passagens para peões, tendo agora os condutores dos outros veículos que ceder passagem aos condutores de velocípedes, nos atravessamentos em ciclovia;
• Prevê e permite o transporte de passageiros em atrelados;
• Prevê zonas de coexistência, em que os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública e realizar jogos, não sendo permitido o estacionamento nessas zonas;
• Permite (não obriga) a circulação no passeio por condutores de velocípedes até aos 10 anos de idade.

Embora haja ainda lacunas a suprir no futuro, a MUBi considera esta nova versão do CE uma ferramenta fundamental para que se possa alterar o paradigma da mobilidade em Portugal, reduzindo a subserviência ao automóvel.

Por si só, a aprovação do novo CE não reduzirá a elevada sinistralidade de peões e utilizadores da bicicleta em Portugal – sem paralelo nos outros países da Europa Ocidental. É fundamental que este importante passo seja acompanhado por uma eficaz divulgação das novas regras, em particular aos utilizadores de veículos motorizados, e por um esforço rigoroso das autoridades de segurança para que o CE seja cumprido – em especial no combate às infrações que põem em risco a segurança dos outros utilizadores do espaço público.

A MUBi gostaria de agradecer e partilhar esta alegria com todos cidadãos e entidades que, juntos, lutaram e contribuíram para que se chegasse a este momento»

Acerca das alterações ao Código da Estrada mais favoráveis à bicicleta (reportagem SIC)

Reflexão sobre Ciclovias em Portugal

Parece que é uma fraude e uma ilusão construir más ciclovias (pistas? faixas?) . As mal feitas de facto são uma grande maioria em Portugal. Além de que são muito problemáticas quanto à gestão dos pontos de conflito: cruzamentos, entroncamentos ou passagens de velocípedes - apenas decorativas mas sem qualquer prioridade em relação aos veículos a motor (a não ser que se instalem semáforos para velocípedes mas esse é um assunto que ainda permite outras reflexãoes)...


Além disso, é duvidoso que sejam as ciclovias o mais importante para promover a utilização da bicicleta. Sobretudo quando são mal planeadas e executadas, erradamente bidirecionais, parcelares, além de ainda por cima obrigatórias (quando, como em França , poderiam ser apenas recomendadas, dando aos ciclistas a possibilidade de escolha quanto à sua utilização). As ciclovias (pistas cicláveis segregadas ou faixas cicláveis contíguas à via de trânsito)... devem ser o último ponto numa hierarquia de planeamento e gestão tráfego que em primeiro lugar deve tomar medidas de acalmia e redução do tráfego automóvel... Também enquanto as leis portuguesas do Direito Rodoviário não mudarem não vale a pena construir ciclovias por causa dos problemas de segurança em cruzamentos e entroncamentos e enquanto não for dada pela lei a prioridade aos ciclistas em termos iguais aos veículos a motor na regra geral da prioridade, além de ser necessário que a lei também dê a prioridade a ciclistas quando circulem em ciclovias e em passagens para velocípedes... Até que haja tais condições legais será raro ter uma grande extensão de ciclovia bem desenhada e sem pontos de conflitos perigosos em entroncamentos e cruzamentos, sendo enfim, uma «fraude» e um engano defender que as ciclovias são mais seguras para os ciclistas só porque sim... Mas há outras condições e infraestruturas que vale a pena defender já: mais estacionamentos para bicicleta em «U» invertido e mais facilidades no transporte de bicicletas em transportes públicos (autocarros, comboio, barco...)

Já agora em relação a infraestruturas, para quem se queira informar melhor , é bom dar uma olhadela a:

http://www.presto-cycling.eu/en/policy-guidelines-a-fact-sheets/infrastructure-planning

Paulo AGB de Andrade

p.s.- Também aprecio o que o Miguel Barroso diz:

«Ainda sobre Sevilha... Por lá não se fizeram só ciclovias (sim, muitas dela mal feitas, outras nem por isso). Mas foi também à conta de retirar automóveis de muito lugar, principalmente no "casco" antigo. Foi lançado um sistema de bicicletas de uso partilhado. Foram modificadas muitas coisas mais. Tudo junto fez crescer a procura da bicicleta..

Para haver alteração de comportamentos, tem de haver alteração do espaço urbano - e isto implica obrigatóriamente retirar espaço e "direitos" aos automóveis, pois ao longo do sec XX o processo foi precisamente o inverso. Nuns locais com ciclovias, noutros com acalmia, noutros com estreitamento de vias, etc, etc... Mas é ncessário alterar o espaço urbano - alterar a infraestrutura.

Há uns anos, havia quem defendesse que não era necessário alterar nada - que as bicicletas poderiam facilmente conviver com o tráfego - secalhar ainda há quem assim pense! eu não penso assim, e até sou dos que andam sem problema nenhum no meio de ruas com tráfego intenso e de alta velocidade (Av. Calouste Gulbenkian, Av. da Índia, etc). Mas o espaço urbano não deve ser desenhado para os mais "fortes". Desenhe-se para os mais frágeis, para as crianças e para os idosos, etc... e para os outros estará adequado de certeza.

Na minha opinião, as ciclovias mesmo sendo mazinhas, fomentam o recurso à bicicleta... deram o caso da FCUL (mas também seria interessante perceber porque é que na cidade universitária, é a que tem mais), mas também a nível de escolas secundárias, ainda não vi nenhuma como a Escola Secundária de Vergílio Ferreira, que tem também a ciclovia de Telheiras a passar à porta, e onde há dezenas de bicicletas estacionadas dentro do recinto da escola. A questão que se coloca, é: se tivessemos uma rede verdadeiramente orientada para a mobilidade, como estariam estes exemplos, e quantos mais haveria assim?

Acho que em Lisboa tem havido coisas mal feitas, e coisas bem feitas. Mas acima de tudo, há muito por fazer... A culpa não é só da vereação dos espaços verdes, ou da mobilidade, mas principalmente da CML num todo - culpas repartidas pelo executivo eleito, mas também pelo modo inoperante das estruturas municipais. Quem conhece os atores e interesses envolvidos nestas questões, sabe bem do que falo. Das forças de bloqueio que um grupo de técnicos consegue ter. Da desarticulação entre departamentos e pelouros. De funcionários incompetentes, etc, etc... a isto tudo, soma-se uma população viciada no automóvel, e que tem o poder de eleger o próximo executivo. Executivo que tem de responder às expectativas da maioria dessa população.

Enfim... é fácil encontrar os problemas, mas as soluções meus amigos, são sempre muito mais complexas - isto não quer dizer que não tenha solução, apenas que nem sempre é tão fácil como queremos acreditar.


Miguel Barroso »